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Educação Previdenciária

A Previ-Ericsson, engajada à necessidade de estabelecer um projeto de Educação Financeira e Previdenciária, criou o “Projeto Previ-Ericsson Ensina”, onde disponibiliza diversos informativos, visando fornecer uma base de conhecimento aos Participantes.

O guia, abaixo, foi elaborado pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC, atualmente PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social e tem como objetivo apresentar aos Participantes e Assistidos de Planos de Previdências algumas informações sobre o funcionamento de sua Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecida como "Fundo de Pensão".

http://www.abrapp.org.br/Documentos%20Pblicos/GuiaDoParticipante.pdf

1 - O QUE É PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

A Previdência Complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela Entidade gestora, com base em cálculos atuariais.

Além da aposentadoria, o Participante normalmente tem à sua disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc. No Brasil existem dois tipos de Previdência Complementar: a Previdência Aberta e a Previdência Fechada.

Ambas funcionam de maneira simples: durante o período em que o cidadão estiver trabalhando, paga todo mês uma quantia de acordo com a sua disponibilidade. O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma pensão ou aposentadoria tradicional.

As instituições que trabalham com Planos de Previdência Aberta são fiscalizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), do Ministério da Fazenda.

PREVIDÊNCIA FECHADA

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecidas como Fundos de Pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm Planos de Previdência coletivos. São permitidas exclusivamente aos empregados de uma empresa e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados Patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados Instituidores.

A fiscalização das EFPC é feita pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e regulada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social.

 

2 - EFPC (ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)

Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC é a operadora do(s) Plano(s) de Benefícios, constituída na forma de sociedade civil ou a fundação, estruturada na forma do art. 35 Lei Complementar nº 109/01, sem fins lucrativos, que tenha por objeto operar Plano de Benefício de caráter previdenciário.

Assim, EFPC é a instituição criada para o fim exclusivo de administrar Planos de Benefícios de natureza previdenciária, Patrocinados e/ ou Instituídos. 

QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES

As EFPC podem ser qualificadas da seguinte forma:

I - De acordo com os Planos de Benefícios que administram:

a) de Plano comum, quando administram um Plano ou um conjunto de Planos acessíveis ao universo de Participantes; e

b) de multiplano, quando administram um conjunto de Planos para diversos grupos de Participantes, com independência patrimonial.

II - De acordo com seus Patrocinadores ou Instituidores:

a) singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um Patrocinador ou Instituidor; e

b) multipatrocinadas, quando congregarem mais de um Patrocinador ou Instituidor.

CONSTITUIÇÃO DE EFPC

A criação de uma EFPC está condicionada a motivação do Patrocinador ou Instituidor em oferecer aos seus empregados ou associados Planos de Benefícios de natureza previdenciária, razão pela qual são acessíveis, exclusivamente:

I - aos servidores ou aos empregados dos Patrocinadores; e

II - aos associados ou membros dos Instituidores.

Existem condições para constituição de uma EFPC, as quais são devidamente regulamentadas, devendo ser observadas.

 

3 - ABERTA X FECHADA

Comparativo de Rentabilidade, Segurança e Transparência

Estudos evidenciam a larga vantagem da Previdência Complementar Fechada sobre a Aberta.

É muito mais rentável para o Participante e oferece mais transparência e garantias.

É o que mostram estudos desenvolvidos com interesse cada vez maior por Entidades e especialistas ligados ao tema.

Algumas das vantagens:

a) menor custo;

b) maior transparência na gestão;

c) saldos mais altos ao fim do período de Contribuição;

d) critérios mais favoráveis na concessão do Benefício aos Participantes;

e) as Entidades são constituídas sem fins lucrativos, o que faz com que todos os recursos aplicados sejam investidos no próprio fundo, sem a necessidade de gerar resultados para um grupo de acionistas, como acontece com as Entidades Abertas;

f) um melhor controle da gestão dos investimentos, pois segue políticas e diretrizes estabelecidas pela Entidade.

O que diferencia ambos os segmentos é, também, a maior justificativa para as vantagens do sistema fechado. Suas Entidades são constituídas sem fins lucrativos, o que faz com que todos os recursos aplicados sejam investidos no próprio fundo, sem a necessidade de gerar resultados para um grupo de acionistas, como acontece com as abertas.

Estas, por serem constituídas visando ao lucro, têm outros interesses além de assegurar o benefício dos segurados.

 

4 - TV PREVIDÊNCIA

A Previdência Social disponibiliza em seu website diversos vídeos informativos que explicam o sistema Previdencial no Brasil.

https://www.youtube.com/user/canaltrabalho  – Canal no Youtube do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

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