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O que é Previdência Complementar?

O QUE É PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR?

A Previdência Complementar é um Benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu Beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela Entidade gestora, com base em cálculos atuariais.

Além da aposentadoria, o Participante normalmente tem à sua disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc. No Brasil, existem dois tipos de Previdência Complementar: a Previdência Aberta e a Previdência Fechada.

Ambas funcionam de maneira simples: durante o período em que o cidadão estiver trabalhando, paga todo mês uma quantia de acordo com a sua disponibilidade. O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma pensão ou aposentadoria tradicional.

As instituições que trabalham com Planos de Previdência Aberta são fiscalizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), do Ministério da Fazenda.

PREVIDÊNCIA FECHADA

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecidas como Fundos de Pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm Planos de Previdência coletivos. São destinadas exclusivamente aos empregados de uma empresa e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados Patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados Instituidores.

A fiscalização das EFPC é feita pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e regulada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social.

Em 2003, trabalhadores vinculados a Entidades representativas, como sindicatos, cooperativas e órgãos de classe passaram a ter direito à Previdência Complementar Fechada, numa modalidade denominada Previdência Associativa.

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC

Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC é a operadora do(s) Plano(s) de Benefícios, constituída na forma de sociedade civil ou a fundação, estruturada na forma do art. 35 Lei Complementar nº 109/01, sem fins lucrativos, que tenha por objeto operar Plano de Benefício de caráter previdenciário.

Assim, EFPC é a Instituição criada para o fim exclusivo de administrar Planos de Benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ ou instituídos.

CONSTITUIÇÃO DE EFPC

A criação de uma EFPC está condicionada à motivação do Patrocinador ou Instituidor em oferecer aos seus empregados ou associados Planos de Benefícios de natureza previdenciária, razão pela qual são acessíveis, exclusivamente:

I - aos servidores ou aos empregados dos Patrocinadores; e
II - aos associados ou membros dos Instituidores.

Existem condições para constituição de uma EFPC, as quais são devidamente regulamentadas, devendo ser observadas.

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